Consulta Informativa

- Mapeamento dos cursos d'água com baixa capacidade de regularização natural da bacia do rio Paracatu*

A relação entre a disponibilidade hídrica máxima representada pela vazão média, e a vazão mínima de estiagem é um indicador da necessidade de regularização natural de um curso de água. Este indicador, denominado nesse estudo, como índice de vazão mínima de sete dias de duração e período de retorno de 10 anos (r_7,10 = Q_7,10 /Q_mlp), depende da capacidade de regularização natural do curso de água, ou seja, quanto menor este índice maior a variação de vazão durante os períodos de estiagens, com baixa capacidade de regularização natural (Figura 1).

Figura 1 - Ilustração do índice da vazão mínima - r7,10

No presente estudo além de salientar a ausência de informações sobre o comportamento das vazões de estiagens, que ocorre num sistema rio-aqüífero, objetiva fornecer subsídios aos órgãos responsáveis pela gestão de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais. Analisa as relações existentes entre as vazões de estiagens e as médias, objetivando identificar e mapear, por meio de sistemas de informações geográficas, os cursos de água com baixa capacidade de regularização natural.

O intervalo do índice da vazão mínima com baixa capacidade de regularização natural (r_7,10 < 10%) foi estabelecido com base no amplo acervo de informações hidrológicas existentes como os planos diretores de recursos hídricos, além, de visitas técnicas e informações locais e na aplicação do método estatístico de agrupamento de Sturges. Nesse estudo, foram utilizados 307 índices de vazões mínimas obtidos nas séries temporais das estações fluviométricas, localizadas nas regiões hidrográficas mineiras, incluindo aí, a área baiana compreendendo as bacias do Leste, rios Pardo e Jequitinhonha e a área capixaba das bacias dos rios Doce, São Mateus, Barra Seca e Itaúnas (área total: 661.748 km²), abrangendo o período de 1950 a 2002. Os resultados foram agrupados em quatro intervalos de classe assim distribuídos:

Na Figura 2 observa-se a localização das 60 seções fluviais identificadas como de baixa capacidade de regularização natural nas regiões hidrográficas estudadas.

Figura 2 - Localização das seções fluviais (estações) que apresentaram baixa capacidade de regularização natural nas regiões hidrográficas mineiras e áreas adjacentes pertencentes ao Estado do Espírito Santo e Bahia

Com base nos resultados do estudo citado anteriormente, vale destacar que, de todas as regiões hidrográficas estudadas, a que apresentou maior capacidade de regularização natural foi a sub-bacia do rio Carinhanha, localizada na margem esquerda do São Francisco, divisa dos estados de Minas Gerais e Bahia (Figura 3). Nessa sub-bacia, os índices de vazões mínimas (r_7,10) foram enquadrados no intervalo de classe considerado como: muito alta capacidade de regularização (r_7,10 variando de 41 a 70%), mostrando assim, a influência do aquífero Urucuia-Areado (predomina nessa sub-bacia), na manutenção do escoamento de base dos cursos de água. O aquífero é do tipo livre e, em termos globais, a disponibilidade hídrica desse sistema aquífero é elevada .

Por outro lado, os menores índices de vazões mínimas (r_7,10 ≈ 1%) foram identificados na sub-bacia do rio Verde Grande, afluente da margem direita do São Francisco (Figura 4). Essa região hidrográfica, sob a influência do aqüífero Bambuí, apresenta áreas de intensa explotação de água subterrânea, principalmente para irrigação. Como exemplo, no ano de 1996, no Estado de Minas Gerais, 74% das outorgas concedidas foram para captações subterrâneas sendo que, aproximadamente 85% dessas tinham por finalidade o uso para irrigação na bacia do rio Verde Grande. Cabe também ressaltar, que por sua natureza cárstica e fraturada, o Bambuí é extremamente heterogênio em termos de disponibilidade hídrica e produtividade de poços. De modo geral, as áreas de maior produtividade dos poços correspondem às áreas cársticas, em que predominam rochas calcárias.

Figura 3 - Rio Carinhanha. Sua nascente localiza-se no norte de Minas Gerais, no parque nacional Grande Sertão Veredas.	Figura 4 - Rio Verde Grande. Primeira expedição da bacia do rio Verde Grande realizada em 2001.

Análise do Indicador de sustentabilidade (Períodos: 1970/2002 e 1970/2006): Nessa terceira regionalização hidrológica realizada abrangendo o período de série histórica: 1970 a 2006, foram identificadas as mesmas seções fluviais classificadas como de baixa capacidade de regularização natural (Figura 5).Em número de oito, foram: Fazenda Barra da Égua localizada no ribeirão de mesmo nome, Fazenda Nolasco no ribeirão Santa Isabel, Ponte da BR-040 no rio Paracatu, Porto Diamante no rio da Prata, Fazenda Rio Verde localizada no rio de mesmo nome, Porto Extrema no rio Paracatu, Cachoeira das Almas e Cachoeira do Paredão, no rio do Sono. Os índices das vazões mínimas (r7,10) estão apresentados na Tabela 1, da "Consulta Informativa: Índice de vazões mínimas", dessa região hidrográfica.

Figura 5 - Localização das seções fluviais (estações) que apresentaram baixa capacidade de regularização natural na bacia do rio Paracatu

Objetivando exemplificar uma aplicação da “Consulta espacial: Imagens de satélite” (constituídas de paisagens presentes na bacia, tanto as de origem natural quanto devido a interferências antrópicas) conjugada com informações hidrológicas georreferenciadas desenvolvidas no ATLAS (seção fluvial com baixa capacidade de regularização natural) a Figura 6 ilustra esse confronto.

Na imagem de satélite (com "zoom") da bacia do rio Paracatu, apresentada na referida figura, é possível identificar na calha do rio principal, à jusante da cidade de Brasilândia de Minas, o símbolo de uma seção fluvial identificada como de baixa capacidade de regularização natural, denominada Porto da Extrema. É possível, também, identificar à montante da referida seção interferências antrópicas significativas como captações de água para irrigação através de pivôs centrais e outros sistemas de irrigação que certamente contribuíram na redução dos valores das vazões mínimas observados nessa seção fluvial.

Figura 6 - Localização da seção fluvial Porto da Extrema (identificada como de baixa capacidade de regularização natural -  r7,10 < 10%), na bacia do rio Paracatu

Conclusões e recomendações

Certa cautela deverá ser adotada pelo órgão gestor, nestas seções fluviais/cursos de água, quanto às emissões das outorgas com captações a fio de água, como também aquelas concedidas para lançamento de efluentes (capacidade de diluição dos corpos de água).

As alternativas de aumentar a oferta hídrica nas seções fluviais/cursos de água que apresentaram baixa capacidade de regularização seriam:

*Trabalho publicado na International Conference of Agricultural Engineering, Foz do Iguaçu-PR, Agosto de 2008.

OBS: Essa Consulta Informativa foi identificada no ATLAS como "Indicador de sustentabilidade" para o monitoramento da gestão dos recursos hídricos nessa região hidrográfica.