Consulta Informativa

- Impacto ambiental relevante na bacia do rio Paracatu em Minas Gerais

Conflitos pelo uso da água (agricultura irrigada) na bacia do rio Paracatu.

Busca-se com essa consulta informativa fornecer um panorama dos conflitos pelo uso da água  existentes na bacia do rio Paracatu.  A importância dessa bacia se deve ao fato de ser o Paracatu o maior afluente do São Francisco, contribuindo com cerca de 40% da vazão do São Francisco no ponto de intersecção desses dois rios.

Atualmente, a região oeste da bacia do Paracatu apresenta índices de desenvolvimento e densidade demográfica mais elevados que a região leste (o que acaba por acarretar maior pressão sobre os recursos hídricos), sendo esses índices decorrentes do fato de a região oeste apresentar condições climáticas e de fertilidade do solo e, consequentemente, maior ocupação da área pela agricultura irrigada. A metade oriental da bacia é caracterizada por uma ocupação menos  intensiva, por um índice de desenvolvimento menor e por uma menor pressão sobre o uso dos recursos hídricos, uma vez que os solos são mais pobres.  As sub-bacias de maior conflito na bacia do Paracatu são as dos rios Preto, São Pedro e ribeirão Entre-ribeiros.

O processo de ocupação da bacia foi intensificado a partir da década de 1970, com a adoção de políticas governamentais como o PLANOROESTE, que objetivou implantar na região uma infra-estrutura de transporte e energia elétrica, incentivando o desenvolvimento econômico e demográfico. Houve também, entre as décadas de 1960 e 1970, um processo de colonização privada através da Companhia de Promoção Agrícola (CAMPO), que se utilizou do cooperativismo para a implantação de grades projetos de colonização, destacando-se, nesses projetos, a participação de agricultores originários de outras regiões do país, o que introduziu na área produtiva uma mentalidade empreendedora e moderna (BRASIL, 1996). Dentre os programas agrícolas desenvolvidos, pode ser citado como um dos principais e de maior porte o Programa de Colonização do Paracatu-Entre Ribeiros PCPER, cujas captações principais são realizadas no ribeirão Entre-ribeiros (Figuras 1 e 2).

Em função do grande números de usuários de água na bacia do referido ribeirão, principalmente com a finalidade de  irrigação, foram observados momentos em que a vazão em sua foz chegou a zero nos meses secos dos anos de 2001 e 2002, com falhas para os últimos usuários da bacia       (CASTRO, et al., 2004). ANA (2005) em estudo que apresenta relação entre a demanda e a disponibilidade hídrica de diversas bacias do país, classificou a situação dessa bacia como “preocupante”.

Objetivando minimizar os conflitos de água, principalmente na bacia do Entre-ribeiros, o IGAM vem realizando vários estudos e dentre estes cita-se o processo coletivo de outorga, no qual as outorgas emitidas estão sendo revistas.

Figura 1 – Projeto de Colonização Entreribeiro I: A- Estação de captação de água; B- Sistema de irrigaçãopivô central.

Figura 2 – Imagem de satélite - pivôs centrais - confluência do rio preto e ribeirão Entre-ribeiro com o rio Paracatu Fonte: HIDROTEC (rota: Atlas Digital → bacia Paracatu → Consulta espacial → Imagens de satélite).

Segundo Atlas (2007) a disponibilidade hídrica per capita na bacia do rio Paracatu é de 60.627 m³/hab.ano o que caracteriza uma situação considerada rica tendo por base a classificação adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para traçar o quadro mundial (http://www.atlasdasaguas.ufv.br/paracatu/disponibilidade_per_capita.html).

O principal uso da água na bacia do rio Paracatu é a irrigação, que ocupa uma área de 37.150 ha e cuja vazão consumida representa 86,6% do total demandado na bacia, seguida pelos abastecimentos animal com 10,7%, urbano com 1,5%, e rural com 1,2% (RODRIGUES et al., 2006).

O sistema de irrigação predominante é o pivô central (88%), sendo que em 42% da área sob esse sistema de irrigação (13.730 ha) já ocorrem limitações para o uso da água (BRASIL, 1996).

Exemplo de ação antrópica (captação de água para irrigação) comprometendo a vazão mínima  pode ser vista na imagem de satélite apresentada na Figura 3. Nessa figura observa-se uma bateria de pivôs cetrais  localizados à montante  do ícone da estação fluviométrica de Porto da Estrema (identificada como seção fluvial de baixa capacidade de regularização natural ( r_7,10 ≤  10% Q_mlp), conforme  estudos desenvolvido no âmbito do programa HIDROTEC: Mapeamento dos cursos de águas com baixa capacidade de regularização natural. Vale destacar que na bacia do rio Paracatu foram identificadas oito seções fluviais com baixa capacidade de regularização natural.

Figura 3 – Bateria de pivôs centrais  localizados à montante  da estação  de Porto da Estrema, no rio Paracatu (e da cidade de Brasilândia de Minas). Fonte: HIDROTEC (rota: Atlas Digital → Bacia Paracatu → Consulta espacial → Imagens de satélite → Camada → Seções fluviais com baixa capacidade de regularização natural).

Considerações finais

No Estado de Minas Gerais, há grandes áreas referentes a projetos agrícolas desenvolvidos por empresas privadas ou pelo próprio governo. Na maior parte destas, com condições de uso da água já bastante críticas, inexiste um trabalho de coordenação e cooperação que leve ao seu uso eqüitativo, gerando conflitos e disputas entre diversos usuários. Essas disputas, além de afetar as relações entre usuários de um mesmo setor, impactam de sobremaneira o meio ambiente com a superexplotação dos recursos hídricos e das terras férteis.

Estas áreas precisam de intensas atividades de planejamento e gestão de seus recursos hídricos. Principalmente nestas bacias, faz-se necessária a consolidação do sistema de gerenciamento de recursos hídricos, com o funcionamento efetivo dos órgãos gestores e com a implantação dos instrumentos técnicos, econômicos, estratégicos e institucionais da Política e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Bibliografia

ATLAS digital das águas de Minas ; uma ferramenta para o planejamento e gestão dos recursos hídricos. Coordenação técnica, direção e roteirização Humberto Paulo Euclydes. 2. ed. Belo Horizonte : RURALMINAS ; Viçosa, MG : UFV , 2007 . 1 CD-ROM.  ISBN 85-7601-082-8. Acompanha manual.

ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Disponibilidades e demandas de recursos hídricos no Brasil. Brasília: Agência Nacional das Águas; Ministério do Meio Ambiente, 2005. 123 p. Disponível em: http://www.ana.gov.br/pnrh_novo/Tela-Apresentação.html. Acesso em: 20 fev. 2009.

BRASIL – Governo Federal. MINAS GERAIS; Governo do Estado. DISTRITO FEDERAL. Plano diretor de recursos hídricos da bacia do rio Paracatu – PLANPAR. [S.I.]: 1996. v. 1, T. 1. (CD-ROM).

CASTRO, L. M. A.; DINIZ, M.G.M.; SILVA, A.G. In: Aplicação do instrumento da outorga no gerenciamento dos recursos hídricos em Minas Gerais: A Bacia do Ribeirão Entre Ribeiros.

VII Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, 2004, São Luis-MA. CD-ROM VII Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste. São Luis-MA:2004.

RODRIGUES, R. del G. et al. Vazões consumidas pela irrigação e pelos abastecimentos animal e humano (urbano e rural) na bacia do Paracatu no período de 1970 a 1996. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, Porto Alegre, v. 11, n.3, p.223, jul/set 2006.