*Mapeamento dos corpos de água com baixa capacidade de regularização natural

A relação entre a disponibilidade hídrica máxima representada pela vazão média, e a vazão mínima de estiagem é um indicador da necessidade de regularização natural de um curso de água. Este indicador, denominado nesse estudo, como índice de vazão mínima de sete dias de duração e período de retorno de 10 anos (r_{7,10 = Q7,10/Qmlp}), depende da capacidade de regularização natural do curso de água, ou seja, quanto menor este índice maior a variação de vazão durante os períodos de estiagens, com baixa capacidade de regularização natural.

No presente estudo além de salientar a ausência de informações sobre o comportamento das vazões de estiagens, que ocorre num sistema rio-aqüífero, objetiva fornecer subsídios aos órgãos responsáveis pela gestão de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais. Analisa as relações existentes entre as vazões de estiagens e as médias, objetivando identificar e mapear, por meio de sistemas de informações geográficas, os cursos de água com baixa capacidade de regularização natural.

O intervalo do índice da vazão mínima com baixa capacidade de regularização natural (r_7,10 < 10%) foi estabelecido com base no amplo acervo de informações hidrológicas existentes como os planos diretores de recursos hídricos, além, de visitas técnicas e informações locais e na aplicação do método estatístico de agrupamento de Sturges. Nesse estudo, foram utilizados 307 índices de vazões mínimas obtidos nas séries temporais das estações fluviométricas, localizadas nas regiões hidrográficas mineiras, incluindo aí, a área baiana compreendendo as bacias do Leste, rios Pardo e Jequitinhonha e a área capixaba das bacias dos rios Doce, São Mateus, Barra Seca e Itaúnas (área total: 661.748 km²), abrangendo o período de 1950 a 2002. Os resultados foram agrupados em quatro intervalos de classe assim distribuídos:

1) Baixa capacidade de regularização: índice de r_7,10 < 10%;

2) Média capacidade de regularização: índice de r_7,10 de 11 a 30%;

3) Alta capacidade de regularização: índice de r_7,10 de 31 a 40%; e

4) Muito alta capacidade de regularização: índice de r_7,10 de 41 a 70%.

Na Figura 1 observa-se a localização das 60 seções fluviais identificadas como de baixa capacidade de regularização natural nas regiões hidrográficas estudadas.

Figura 1 - Localização das seções fluviais (estações) que apresentaram baixa capacidade de regularização natural
nas regiões hidrográficas mineiras e áreas adjacentes pertecentes ao Estado do Espirito Santo e Bahia.

Na região hidrográfica do Alto Médio São Francisco, em Minas Gerais, as seções fluviais (estações) que apresentaram baixa capacidade de regularização natural (r_7,10 < 10%) foram: Fazenda Carvalho no rio São Domingos; Arinos - Montante, Vila Urucuia e Santo Inácio no rio Urucuia; Fazenda Conceição no ribeirão da Conceição; Brasília de Minas - Jusante no rio Gameleira (ou Paracatu); Colônia do Jaiba no rio Verde Grande; Janaúba no rio Gorutuba; Claro dos Poções no rio São Lamberto; e Porto Aliança e Fazenda Umburana - Montante no rio Jequitaí (Figura 2).

Vale destacar que os índices das vazões mínimas (r_7,10)  estão apresentados na Tabela 1, da "Consulta Informativa: Índice de vazões mínimas", dessa região hidrográfica.

Figura 2 - Localização das seções fluviais (estações) que apresentaram baixa capacidade
de regularização natural na região hidrográfica do Alto Médio São Francisco, em Minas Gerais

Com base nos resultados do estudo citado anteriormente, vale destacar que, de todas as regiões hidrográficas estudadas, a que apresentou maior capacidade de regularização natural foi a sub-bacia do rio Carinhanha, localizada na margem esquerda do São Francisco, divisa dos estados de Minas Gerais e Bahia (Figura 3). Nessa sub-bacia, os índices de vazões mínimas (r_7,10) foram enquadrados no intervalo de classe considerado como: muito alta capacidade de regularização (r_7,10 variando de 41 a 70%), mostrando assim, a influência do aquífero Urucuia-Areado (predomina nessa sub-bacia), na manutenção do escoamento de base dos cursos de água. O aquífero é do tipo livre e, em termos globais, a disponibilidade hídrica desse sistema aquífero é elevada.

Por outro lado, os menores índices de vazões mínimas (r_7,10 1%) foram identificados na sub-bacia do rio Verde Grande, afluente da margem direita do São Francisco (Figura 4). Essa região hidrográfica, sob a influência do aqüífero Bambuí, apresenta áreas de intensa explotação de água subterrânea, principalmente para irrigação. Como exemplo, no ano de 1996, no Estado de Minas Gerais, 74% das outorgas concedidas foram para captações subterrâneas sendo que, aproximadamente 85% dessas tinham por finalidade o uso para irrigação na bacia do rio Verde Grande. Cabe também ressaltar, que por sua natureza cárstica e fraturada, o Bambuí é extremamente heterogênio em termos de disponibilidade hídrica e produtividade de poços. De modo geral, as áreas de maior produtividade dos poços correspondem às áreas cársticas, em que predominam rochas calcárias.

Figura 3 - Rio Carinhanha. Sua nascente localiza-se no norte de Minas Gerais, no parque nacional Grande Sertão Veredas.	Figura 4 - Rio Verde Grande. Primeira expedição da bacia do rio Verde Grande realizada em 2001.

Conclusões e recomendações

Certa cautela deverá ser adotada pelo órgão gestor, nestes cursos de água, quanto às emissões das outorgas com captações a fio de água, como também aquelas concedidas para lançamento de efluentes (capacidade de diluição dos corpos de água).

As alternativas de aumentar a oferta hídrica nas seções fluviais/cursos d’água que apresentaram baixa capacidade de regularização seriam:

a) outorga associada a regularização de vazão através da construção de reservatório;

b) adoção de critérios de outorga com a utilização de vazões de referência diferenciadas de acordo com a especificidades de cada sub-bacia; e

c) introdução da outorga sazonal em função dos tipos de usos a que se destinam os recursos hídricos (por ex: agricultura irrigada - vazões diferenciadas para os períodos seco e chuvoso do ano).